TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA TAP GLAM

(Atualizado em 9 de dezembro de 2016)

Estes Termos e Condições de Uso (adiante simplesmente "Termos e Condições") reúnem as regras de utilização de todos os serviços da Plataforma TAP GLAM e obrigam a TAP GLAM bem como o Usuário. A contratação de qualquer serviço da Plataforma TAP GLAM implica necessariamente na ciência e aceitação integral dos presentes Termos e Condições pelo Usuário, que estão estruturados da seguinte forma:

1.SOBRE A PLATAFORMA TAP GLAM

2.PRODUTOS

3.ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES

4.PROCEDIMENTOS DE USO

5.PAGAMENTO

6.ACESSO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA CONTA

7.POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

8.PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.CONSIDERAÇÕES FINAIS

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS SOBRE OS SERVIÇOS DA TAP GLAM

(a)A TAP GLAM é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio www.tapglam.com.br e de propriedade da TAP GLAM SERVIÇOS DE BELEZA E TECNOLOGIA LTDA, com sede na Avenida Paulista, 2202, 6º andar, CEP 01310-300, cidade e estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 26.565.037/0001-50 ("TAP GLAM"), disponível através da URL www.TAPGLAM.com.br ("Plataforma? ou “Plataforma TAP GLAM");

(b)Através da Plataforma, a TAP GLAM oferta, sem prejuízo de outros serviços adicionais e agregados a respeito dos quais se falará oportunamente nestes Termos, um ambiente virtual que se propõe aproximar o Usuário a uma rede de prestadores autônomos de serviços de beleza como manicures, pedicuras, maquiadores, cabeleireiros e depiladoras ("Profissionais"). Os serviços de beleza são realizados exclusivamente por Profissionais previamente cadastrados pela TAP GLAM, acionados e localizados por meio das tecnologias e ferramentas desenvolvidas e de propriedade exclusiva da TAP GLAM. Dessa forma, os serviços prestados pela TAP GLAM a seus Usuários configuram-se exclusivamente na disponibilização da Plataforma com agenciamento, recebimento por conta e ordem de terceiros, cobrança e gestão de pagamentos a serem realizados pelos Usuários aos Profissionais ("Serviços").

(c)Denomina-se “Serviço de Beleza", para fins deste Contrato, os serviços prestados diretamente pelos Profissionais cadastrados na Plataforma. Os Profissionais que aderiram aos Termos e Condições da plataforma TAP GLAM são autônomos, sem qualquer vínculo empregatício com a TAP GLAM e comprometem-se a disponibilizar, no momento do cadastro na Plataforma, cópia dos documentos que comprovam seus dados pessoais, sua idoneidade e cumprimento da legislação em vigor. Embora TAP GLAM se comprometa a cadastrar exclusivamente Profissionais que apresentem a documentação mencionada acima, ela não pode ser havida como garantidora da idoneidade dos Profissionais e tampouco pode garantir a veracidade e autenticidade dos documentos apresentados pelos Profissionais.

(d)O Serviço de Beleza é contratado diretamente pelo Usuário da Plataforma TAP GLAM de forma independente, sem que a TAP GLAM participe do contrato do Serviço de Beleza entre o Usuário e o Profissional, nem tampouco por ele se responsabilize. Desta forma, o Usuário reconhece neste ato que a TAP GLAM não possui qualquer responsabilidade pelo Serviço de Beleza, nem mesmo pelo Profissional, contratado diretamente pelo Usuário através da Plataforma. A TAP GLAM apenas permite que o Usuário encontre e contrate diretamente o Profissional para realização do Serviço de Beleza, de única e exclusiva responsabilidade do Profissional.

1.SOBRE A PLATAFORMA TAP GLAM

1.1.Através das tecnologias e ferramentas disponibilizadas através da Plataforma, sem prejuízo de serviços adicionais e agregados que podem ser descritos oportunamente nestes Termos e Condições, a TAP GLAM possibilita ao Usuário a contratação direta do Serviço de Beleza, que serão prestados pelos Profissionais autônomos que aderiram à Plataforma em favor do Usuário.

1.2.Para utilizar a Plataforma e efetivar a contratação direta do Serviço de Beleza, o Usuário deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma e deverá arcar com todos os encargos advindos desta transação. Salienta-se que o cadastro em si não gera qualquer encargo, mas única e exclusivamente as ordens de serviço contratadas por meio da Plataforma, mediante aceitação do Profissional que prestará o serviço em favor do Usuário.

1.3.O Usuário entende e reconhece que o Profissional que presta o Serviço de Beleza é autônomo, independente e não é exclusivo, atua por sua conta própria e utiliza-se de seus próprios recursos como materiais de trabalho e de higiene, celular e plano de dados, entre todos os outros. Assim, o Usuário reconhece expressamente que TAP GLAM tem como única finalidade a mera aproximação entre o Usuário e o Profissional e que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre a TAP GLAM e o Profissional e, por isso, a TAP GLAM não se responsabiliza pelo Serviço de Beleza ou pela conduta do Profissional. Assim, neste ato, o Usuário reconhece a total ausência de responsabilidade da TAP GLAM pelos serviços prestados pelo Profissional e renuncia expressamente a todo e qualquer eventual direito e tentativa de responsabilização da TAP GLAM em caso de insatisfação ou prejuízo/dano sofrido em razão do serviço prestado pelo Profissional.

2.PRODUTOS

2.1. Os Produtos oferecidos por meio da Plataforma TAP GLAM são os seguintes:

2.1.1.TAP GLAM AGENDAMENTO: Trata-se de agendamento de visita com antecedência mínima de 8 horas. O Usuário tem ciência e concorda que o atendimento só poderá ser realizado dentro do horário regular de atendimento, isto é, entre 07:00 e 23:00 de segunda a sábado (exceto feriados) e entre 9:00 e 19:00 aos domingos e feriados, mediante aceitação do pedido pelo Profissional e confirmação do pagamento através da Plataforma. Estas condições aplicam-se exclusivamente para a região de atendimento coberta pela Plataforma.

2.1.2.TAP GLAM PRA JÁ: Trata-se de agendamento para visita em até 2 horas e 30 minutos da aceitação (confirmação) do pedido pelo Profissional através da Plataforma. O Usuário tem ciência e concorda que o agendamento PRA JÁ só poderá ser realizado entre 07:00 e 20:30 de segunda a sábado (exceto feriados) e entre 8:30 e 16:30 aos domingos e feriados para visitas dentro do horário de atendimento PRA JÁ, isto é, entre 09:30 e 23:00 de segunda a sábado (exceto feriados) e entre 11:00 e 19:00 aos domingos e feriados, mediante aceitação do pedido pelo Profissional e confirmação do pagamento através da Plataforma. O Usuário também tem ciência e concorda que, pela comodidade e flexibilidade oferecidas pelo produto TAP GLAM PRA JÁ, haverá um acréscimo de 15% na tabela de preços regular. Estas condições aplicam-se exclusivamente para a região de atendimento coberta pela Plataforma.

2.2Todo o processamento do pagamento, incluindo, mas não se limitando a responsabilidade pelo transporte físico ou eletrônico de valores, inteligência e tecnologia antifraude, tratamento de charge backs e conformidade com as determinações do Banco Central do Brasil sobre arranjos e meios de pagamento serão de responsabilidade integral e exclusiva da Provedora de Serviços de Pagamento. O Usuário manifesta ter ciência de que TAP GLAM não responde por qualquer aspecto do serviço de Recebimento de Pagamento tais como falhas no serviço, indisponibilidades, negativa de transações, charge backs, demora no repasse dos valores devidos ao Profissional e outras questões atinentes ao meio de pagamento.

2.3O Usuário entende e reconhece que a Gestão dos Pagamentos contratada é de responsabilidade exclusiva da Provedora de Serviços de Pagamento, com quem TAP GLAM não tem qualquer relação senão a de mera facilitadora. Qualquer problema referente ao pagamento deverá ser reportado diretamente à Provedora de Serviços de Pagamento, ficando TAP GLAM absolutamente isenta de responsabilidade por qualquer decorrência de tal serviço.

2.1.3.Ao utilizar a Plataforma, o Usuário e o Profissional manifestam ter ciência e estar plenamente de acordo com os Termos e Condições;

2.1.4.É de ciência do Usuário que a TAP GLAM possui regiões de abrangência, que podem ser distintos por produto, cabendo ao Usuário verificar, através da Plataforma e de forma antecipada, se o produto contratado abrange o local esperado da visita.

3.ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES

3.1.A utilização da Plataforma implica na compreensão, aceitação e vinculação automática pelo Usuário e pelo Profissional aos Termos e Condições de Uso da Plataforma TAP GLAM. Ao contratar quaisquer serviços oferecidos, o Usuário e o Profissional concordam de forma irrestrita em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes Termos e Condições.

3.2.Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes Termos e Condições, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela TAP GLAM, por quaisquer motivos, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus, arcando apenas com o pagamento de serviços já contratados através da Plataforma.

3.3.Estes Termos e Condições poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da TAP GLAM. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos e Condições no domínio TAP GLAM. A TAP GLAM poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos

Termos e Condições, através de avisos na página principal de sua Plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos e Condições.

3.3.1.Uma vez realizada qualquer alteração nos Termos e Condições, e caso o Usuário não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação no site da TAP GLAM.

3.4.Para utilizar os Serviços, o Usuário deve ser obrigatoriamente maior de 18 (dezoito) anos ou, se pessoa jurídica, o fazer através da pessoa do seu representante legal, e terão que se cadastrar previamente na Plataforma, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro e pagamento, sob as penas da lei. A TAP GLAM se reserva o direito de a qualquer momento requerer documentos e outras comprovações de identidade e de dados de pagamento de encerrar o cadastro de Usuário caso tenha, a seu exclusivo critério, razões para desconfiar da veracidade dos dados pessoais, cadastrais ou de forma de pagamento informados pelo Usuário ou ainda de mau uso da Plataforma.

3.5.O Usuário declara ter total ciência de que a TAP GLAM não poderá ser responsabilizada em caso de eventuais problemas de conexão, quando eventualmente a Plataforma estiver fora do ar ou mesmo no caso de nenhum Profissional aceitar o pedido.

3.6.O Usuário declara ainda ser o único e exclusivo responsável pelo seu cadastro e uso de seu login e senha.

4.PROCEDIMENTOS DE USO

4.1.Ao entrar na Plataforma através de seu login e senha, inserir o trajeto desejado e concluir a transação, o Usuário irá gerar uma ordem de serviço (“Ordem de Serviço").

4.2.A Plataforma TAP GLAM se utiliza de um sistema de geo localização, sendo que os Profissionais mais próximos do local da visita serão acionados. Então, um percentual deles aceitará a oferta, sendo que a Plataforma elegerá o mais próximo dentre os que aceitaram a Ordem de Serviço e, dentro deste cenário, o Serviço de Beleza será atribuído a ele.

4.3.O Usuário é o único e integral responsável pelas informações prestadas na Ordem de Serviço, tais como endereço, dados cadastrais e acesso do Profissional ao local da visita, respondendo em qualquer âmbito por qualquer infração à legislação em vigor ou por danos e prejuízos causados por informações incorretas, isentando totalmente a TAP GLAM de qualquer responsabilidade.

4.4.O Profissional cadastrado na Plataforma é independente e não possui qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a TAP GLAM; desta forma, a TAP GLAM não se responsabilizará de qualquer forma pelo Serviço de Beleza contratado pelo Usuário, incluindo, mas sem se limitar: (i) ao cumprimento do horário agendado; (ii) ao atendimento das normas e regulamentos estipulados pelo local da visita; (iii) a conclusão e efetivação do Serviço de Beleza segundo especificações dadas pelo Usuário; (iv) aos danos eventualmente causados pelo uso de métodos ou produtos inadequados na execução do Serviço de Beleza, entre outros. Assim, o Usuário e o Profissional reconhecem neste ato a ausência de responsabilidade da TAP GLAM na execução do Serviço de Beleza e renunciam a qualquer eventual direito de responsabilização a ser exercido em face da TAP GLAM.

4.5.Uma vez realizada a solicitação do Serviço de Beleza, as regras para cancelamento pelo Usuário, levando em consideração o produto adquirido e a antecedência do cancelamento em relação ao horário agendado, são as seguintes:

4.5.1.Para cancelamento de Ordens de Serviço na modalidade TAP GLAM PRA JÁ será cobrada uma taxa correspondente a 100% do valor do serviço contratado;

4.5.2.Para cancelamento de Ordens de Serviço na modalidade TAP GLAM AGENDAMENTO em até 4 horas do horário agendado será cobrada uma taxa de R$25,00 (por Ordem de Serviço);

4.5.3.Para cancelamento de Ordens de Serviço na modalidade TAP GLAM AGENDAMENTO com menos de 4 horas de antecedência do horário agendado será cobrada uma taxa correspondente a 100% do valor do serviço contratado.

4.6.O não comparecimento do Usuário na data e hora agendados e/ou impossibilidade de acesso do Profissional ao local da visita implicam na cobrança integral do valor do serviço contratado.

4.7.No caso de não comparecimento do Profissional, nenhuma taxa será cobrada do Usuário.

5.PAGAMENTO

5.1.Ao concluir a solicitação do Serviço de Beleza, o Usuário ficará responsável pelo pagamento do valor total informado antes da efetivação da Ordem de Serviço. A efetivação de solicitação via Plataforma TAP GLAM significa a concordância integral do Usuário com relação aos Termos e Condições e ao valor informado na Plataforma.

5.2.Resta devidamente cientificado o Usuário que a tarifa base cobrada pela Plataforma TAP GLAM pode ser alterada a qualquer tempo por critério único e exclusivo da TAP GLAM.

5.3.O Usuário declara estar ciente e de acordo que o valor pago a título de Serviço de Beleza, constante na Nota Fiscal, engloba (i) o montante devido ao Profissional e (ii) a parcela que cabe à TAP GLAM em decorrência da prestação dos serviços de informações na internet, quais sejam, disponibilização da Plataforma TAP GLAM com agenciamento. Neste contexto, o Usuário resta ciente de que, como parte do pagamento realizado é destinada ao Profissional, a TAP GLAM receberá o valor em nome e conta de terceiros, cabendo a esta, sob sua responsabilidade, efetuar o repasse do valor que cabe ao Profissional referente ao Serviço de Beleza por ele realizado diretamente em favor do Usuário e retendo o percentual que lhe cabe.

5.4.Resta ciente o Usuário que o faturamento feito pela TAP GLAM leva em consideração o mês civil como um todo, de seu primeiro dia até o último dia, não havendo possibilidade de fracionamento durante o mês.

5.4.1.Uma vez que a Plataforma TAP GLAM possibilita ao Usuário pleno acesso a todo e qualquer Serviço de Beleza realizado em seu favor a qualquer momento, eventuais incongruências ou necessidades de alterações ocorridas dentro do mês da prestação do serviço deverão ser informadas à TAP GLAM pelo Usuário até, necessariamente, o dia 1º do mês subsequente ao fechamento do mês de prestação do serviço, haja vista a necessidade da TAP GLAM realizar a emissão da nota fiscal pertinente conforme legislação municipal vigente.

5.4.2.O silêncio do Usuário quanto ao envio de informação de quaisquer incongruências ou alterações no prazo acima mencionado será considerado como anuência ampla e total quanto às informações constantes em seu faturamento.

6.ACESSO, INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO DA CONTA

6.1.Após a efetivação do cadastro do Usuário será criada uma conta na Plataforma TAP GLAM e seu respectivo painel de controle, acessível através de login e senha. O Usuário compromete-se a não informar seu login e senha a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de sua conta, pelos dados fornecidos e pelo pagamento de serviços contratados.

6.2.O Usuário que desejar cancelar imediatamente seu cadastro junto à TAP GLAM e assim, cessar a utilização dos Serviços, poderá fazê-lo a qualquer momento através do e-mail contato@tapglam.com.br, mediante pagamento das transações já realizadas e não cobradas ou pagas, vencidas ou a vencer.

6.3.A TAP GLAM poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário à Plataforma, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso:

(i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes Termos e Condições (ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos através do uso da Plataforma TAP GLAM, seja de forma direta ou indireta; e (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à TAP GLAM, seus Usuários, ou a terceiros, incluindo Profissionais; (iv) seja verificada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da TAP GLAM nos termos pactuados entre as partes; (v) em outras hipóteses, por critério da TAP GLAM, caso a TAP GLAM entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da TAP GLAM.

6.4.Em caso de inadimplência por parte do Usuário, além de poder ensejar a rescisão do contrato entre as partes, resta devidamente ciente o Usuário que a TAP GLAM poderá tomar as medidas cabíveis para cobrança, além de inscrição do Usuário inadimplente junto a todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, a único e exclusivo critério da TAP GLAM, bem como realizar a cobrança extrajudicial e, inclusive, judicial do mesmo, também a seu exclusivo critério.

6.5.Em caso de término da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a TAP GLAM poderá manter dados e históricos das transações realizadas pelos Usuários arquivados por tempo indeterminado, o que desde já fica expressamente autorizado pelo Usuário.

7.POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

7.1.A TAP GLAM se compromete a envidar os esforços necessários para proteger e manter em confidencialidade os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP (Internet Protocol) de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.

7.2.A TAP GLAM poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário, o que fica desde já autorizado, para: (i) aplicar nestes Termos e Condições; (ii) acompanhar as atividades do Usuário para administrar mais efetivamente o tráfego na Plataforma; (iii) prestar serviços ao Usuário; e (iv) criar e administrar Contas de Usuários, (v) em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção da Plataforma.

7.3.O Usuário desde já autoriza a TAP GLAM, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviadas à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras

informações. O Usuário também autoriza neste ato a TAP GLAM a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para (i) o curso devido de processo legal; (ii) fazer cumprir estes Termos e Condições; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria TAP GLAM e de seus Usuários.

7.4.A utilização da Plataforma implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP (Internet Protocol), entre outros.

8.PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1.Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel", entre outros, pertencendo de forma exclusiva à TAP GLAM.

8.2.Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.

9.CONSIDERAÇÕES FINAIS

9.1.A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos e Condições não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

9.2.Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos e Condições, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.

9.3.Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços poderá entrar em contato através do e-mail contato@tapglam.com.br.

9.4.Estes Termos e Condições e a relação entre a TAP GLAM, o Usuário e o Profissional serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços, renunciando a outro foro, por mais privilegiado que seja.

9.5.O Usuário se compromete a utilizar as informações e/ou documentos da TAP GLAM obtidos em razão da presente prestação de serviços única e exclusivamente para alcançar seu objeto, com total confidencialidade, sob pena de ser responsabilizado nos termos da lei.

9.6.O presente contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este contrato devem observar integralmente.

9.7.Resta ciente o Usuário que a prestação dos serviços ora contratados poderá ser realizada tanto pela TAP GLAM quanto por qualquer outra empresa de seu grupo econômico.

9.8.As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.

9.9.O presente contrato firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.


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2017-01-16 BCLDateOfConversion